ACORDO DE ISENÇÃO DE VISTOS DE CURTA DURAÇÃO ENTRE O BRASIL E TUNISIA/ CARTA CONVITE

ACORDO DE ISENÇÃO DE VISTOS DE CURTA DURAÇÃO ENTRE O BRASIL E TUNISIA

O Acordo prevê a permanência e trânsito de cidadãos tunisianos portadores de passaportes válidos, com livre entrada e saída do país, múltiplas vezes, desde que a soma de todos os dias de estada no Brasil não ultrapasse 90 dias a cada período de 180 dias, a contar da primeira entrada no país.

Sendo assim, e considerando-se a observância dos prazos acima descritos, não mais precisa obter visto para o Brasil, o cidadão tunisiano:

• Que viaje a turismo;

• Participante de concursos artísticos e competições esportivas em que não haja cobrança de ingressos, nem remuneração ou cachê pagos por fonte brasileira, ainda que concorram a prêmios, inclusive em dinheiro. Deverá ser apresentada carta-convite dos organizadores do evento que ateste que não haverá cobrança de ingressos, nem remuneração ou cachê pagos por fonte brasileira;

• Cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao Brasil, em visita, para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa científico-tecnológica e desenvolvimento, desde que não receba remuneração pelas suas atividades. O estrangeiro deverá portar carta-convite dos organizadores do evento que ateste que o estrangeiro não receberá remuneração pelas suas atividades por fonte situada no Brasil. O ressarcimento das despesas de estada, diretamente, ou por intermédio de diárias não configura-se remuneração;

• Que viaje a negócios, em caráter temporário, sem receber qualquer remuneração em território nacional. A atividade a ser desempenhada pelo estrangeiro no Brasil não deverá configurar-se prestação de assistência técnica, cujo visto apropriado é o Visto e Trabalho . O estrangeiro deverá portar correspondência da empresa ou instituição a que esteja vinculado o interessado, que esclareça a profissão, o cargo e função exercida, bem como o objetivo da viagem ao Brasil;

Eventual pedido de prorrogação de estada deverá ser apresentado à Polícia Federal até 30 dias antes do término do prazo legal do estrangeiro no Brasil.

Cidadãos de outras nacionalidades deverão consultar, previamente, o Quadro Geral de Regime de Vistos, abaixo, a fim de verificar a necessidade e o tipo de visto apropriado para entrada no Brasil.

Importante!

• Cidadãos tunisianos que viajem ao Brasil a turismo sob o abrigo deste Acordo de Isenção de Vistos, portanto, sem visto, deverão portar passaporte com validade igual ou superior a 6 (seis) meses, e comprovar hospedagem (reserva em hotéis ou carta convite de cidadão brasileiro ou instituição no Brasil).

•Cidadãos tunisianos que pretendam desempenhar qualquer atividade remunerada ou empregatícia, atividades missionárias, trabalho voluntário, estudos, estágios e pesquisa, deverão obter vistos apropriados.

Como convidar estrangeiro para vir ao Brasil

Se deseja convidar cidadão tunisiano para visitar o Brasil, a turismo, . Para convidar cidadão de outra nacionalidade para viagem turística ao Brasil, consulte o Quadro Geral de Regime de Vistos, a fim de verificar a necessidade de visto para seu convidado .

Para realizar viagem ao Brasil de posse de visto de turista, o cidadão estrangeiro deverá apresentar os seguintes documentos:

1) Formulário de Pedido de Visto assinado e com 1 foto 3x4 colada

2) Carta-convite de cidadão brasileiro ou de estrangeiro portador de RNE, relatando o lugar em que o visitante ficará hospedado e a responsabilidade, daquele que convida, pelos encargos financeiros decorrentes de sua permanência em território brasileiro. Para modelo de carta-convite, . É preciso fazer reconhecer a firma em cartório daquele que convida. A carta, com o reconhecimento de firma, pode ser enviada por fax ou, escaneada, por e-mail . Alternativamente à carta-convite, pode-se apresentar documento fornecido por agência turística credenciada dando conta da reserva de passagens, do período e do local de permanência em território brasileiro e da hospedagem;

3) Reserva de passagem de ida e volta, com especificação das datas; e

4) O próprio passaporte, com validade superior a seis meses.

O Setor Consular reserva-se o direito de solicitar eventuais documentos adicionais.

O custo do visto de turista para cidadão estrangeiro depende da nacionalidade do postulante, e deve ser pago já no momento da entrega dos documentos.

Caso o cidadão estrangeiro não possa comparecer pessoalmente à Embaixada, e se faça representar por terceiro, será cobrado um valor adicional , a título de processamento. Para esse fim, o representante deverá portar procuração em seu favor.

O visto de turista tem validade máxima de 90 (noventa) dias, renováveis uma única vez por igual período.

Carta Convite de entrada no Brasil
Modelo de carta convite para entrada e permanencia no Brasil

Local e data
Ao
Setor Consular
Embaixada do Brasil em ____
Fax: (xxx) XXX-XXXX
Prezados Senhores
Eu (nome do anfitrião, estado civil, profissão, nacionalidade), portador da carteira de identidade (número da carteira de identidade), residente à Rua (endereço completo), convido (nome do convidado, nacionalidade, profissão), portador do passaporte (número do passaporte), residente na Rua (endereço completo), a visitar-me no período de (início do período) a (fim do período).
2. Esclareço que, durante sua permanência no Brasil o(a) Senhor(a) (nome do convidado) ficará hospedado(a) em minha residência no endereço: endereço completo.
3. Comprometo-me a assumir todas as despesas de meu convidado com hospedagem, alimentação e outras que se fizerem necessárias durante sua estada no Brasil.
Atenciosamente,
(assinatura do anfitrião)