VISTO DE TRABALHO e VIPER

VISTO DE TRABALHO
1. Como faço para contratar um estrangeiro para trabalhar na minha empresa?

R: A empresa interessada em contratar o estrangeiro deve solicitar um Visto de Trabalho para ele junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no Brasil. Para mais informações, visite o site www.mte.gov.br/trab_estrang/.

2. O estrangeiro foi ao Consulado e o informaram que a autorização para a concessão de Visto de Trabalho não chegou. Vocês podem confirmar o envio?

R: Somente podemos confirmar o envio de autorização para concessão de visto caso seja apresentada, por escrito, a negativa de recebimento da Embaixada/Consulado brasileiro indicado para receber a autorização no processo do Ministério do Trabalho e Emprego.

3. Nossa empresa solicitou um Visto de Trabalho que já foi deferido e enviado ao Consulado em Nova York. Entretanto, o estrangeiro está em Tóquio. Seria possível reenviar a autorização de Visto de Trabalho para o Consulado em Tóquio?

R: O procedimento é possível. Entretanto, todos os pedidos de mudança de Embaixada/Consulado são considerados excepcionais e devem vir acompanhados de justificativas plausíveis para a excepcionalidade. As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail da Divisão de Imigração - dim@itamaraty.gov.br. Além das justificativas, deverão ser apresentados:

- Número completo e correto do processo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego;

- Nome completo do estrangeiro

- Número do ofício de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (não confundir com página e edição do Diário Oficial da União);

- Embaixada/Consulado brasileiro para onde a autorização foi enviada;

- Embaixada/Consulado brasileiro para onde a autorização deve ser enviada.

O pedido será analisado e a resposta sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação será encaminhada por e-mail. Em caso de indeferimento, a empresa chamante pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego e solicitar o envio de um ofício de retificação. Caso a solicitação seja novamente indeferida, será preciso abrir um novo processo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. O mesmo se aplica a vistos autorizados pelo Conselho Nacional de Imigração.

VIPER
1. Como posso pedir um Visto Permanente?

R: O visto permanente pode ser concedido em 3 casos:

a) reunião familiar (Resolução Normativa 36 do Conselho Nacional de Imigração);

b) transferência de aposentadoria (Resoluções Normativas 45 e 95 do Conselho Nacional de Imigração);

c) investidor estrangeiro (Resolução Normativa 84 do Conselho Nacional de Imigração).

Caso o estrangeiro se encaixe em algum dos casos acima, poderá solicitar seu Visto Permanente.

2. Como meu esposo estrangeiro pode viver e trabalhar no Brasil?

R: Pode ser solicitado um Visto Permanente para ele junto à Embaixada/Consulado brasileiro mais próximo de sua residência, no exterior. Caso o estrangeiro já esteja no Brasil, em situação imigratória regular, a permanência poderá ser solicitada à Polícia Federal.

3. Como meu companheiro estrangeiro pode viver e trabalhar no Brasil?

R: Pode ser solicitado um Visto Permanente, para companheiro, sem distinção de sexo, com base na Resolução Normativa 77 do Conselho Nacional de Imigração. O estrangeiro deve vir ao Brasil ao abrigo de Visto de Turista e, uma vez no País, requerer o visto diretamente ao Conselho Nacional de Imigração no Ministério do Trabalho e Emprego.